Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Palma - RS

CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Rua Carlos João Grando nº785

Tel: (54) 3394-1114

Coordenadora: Dorotea Ziemnczak

Email: social@pmpalma.com.br

Atendimento: segunda a sexta - 7:45h às 11:45h e 13:30h às 17:30h


EDITAIS E RESOLUÇÕES DO COMDICA ANO 2019

Resolução Nº 001/2019, de 09 de abril de 2019 - Dispõe sobre a publicação do Edital nº 001/2019, que estabelece orientações para o processo de escolha de conselheiros (as) tutelares do Município de Santo Antônio do Palma – RS, nos termos da Lei Municipal nº 1503de 08 de abril de 2019.

EDITAL 01/2019 - EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019.

EDITAL 02/2019 - SOBRE AS PROVAS.

EDITAL 02/2019 - DEFERE E HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA -RS E ABRE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO.

EDITAL 03/2019 - RETIFICA O EDITAL Nº01/2019 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

EDITAL 04/2019 -DEFINE SOBRE A PROVA ESCRITA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS

EDITAL 05/2019 - ELENCA ASSUNTOS DIVERSOS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS.

GABARITO DA PROVA ESCRITA.

EDITAL 06/2019 - PUBLICA LISTA PRELIMINAR DAS NOTAS DA PROVA ESCRITA PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS.

EDITAL 07/2019 - PUBLICA LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA-RS.

EDITAL 08/2019 - REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS A MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA/RS PELO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O QUADRIÊNIO DE 10/01/2020 A 10/01/2024.

CONSEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

É criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como órgão normativo, deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurando participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo Leis Federais, Estaduais e Municipais, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

As Secretarias e Departamentos Municipais dão ao Conselho Municipal de Direitos apoio técnico e administrativo necessário à sua instalação e execução de suas atribuições.