Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Palma - RS

CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Rua Carlos João Grando nº785

Tel: (54) 3394-1114

Coordenadora: Dorotea Ziemnczak

Email: social@pmpalma.com.br

Atendimento: segunda a sexta - 7:45h às 11:45h e 13:30h às 17:30h



EDITAIS E RESOLUÇÕES DO COMDICA - ANO 2021


RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Regulamenta o processo Suplementar para a escolha dos Conselheiros Tutelares nas eleições de 2021. .


EDITAL 01/2021 - EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2021.


EDITAL 02/2021 - PUBLICA LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR – ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2021.


EDITAL 03/2021 - PUBLICA LISTA OFICIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIOO PALMA/RS.


EDITAL 0/2021 - PUBLICA RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DO PALMA/RS.


CONSEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


É criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como órgão normativo, deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurando participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo Leis Federais, Estaduais e Municipais, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

As Secretarias e Departamentos Municipais dão ao Conselho Municipal de Direitos apoio técnico e administrativo necessário à sua instalação e execução de suas atribuições.