Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Palma - RS

CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Endereço: Rua Carlos João Grando nº785

Tel: (54) 3394-1114

Coordenadora: Dorotea Ziemnczak

Email: social@pmpalma.com.br

Atendimento: segunda a sexta - 7:45h às 11:45h e 13:30h às 17:30h


EDITAIS E RESOLUÇÕES DO COMDICA ANO 2019

Resolução Nº 001/2019, de 09 de abril de 2019 - Dispõe sobre a publicação do Edital nº 001/2019, que estabelece orientações para o processo de escolha de conselheiros (as) tutelares do Município de Santo Antônio do Palma – RS, nos termos da Lei Municipal nº 1503de 08 de abril de 2019.

EDITAL 01/2019 - EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019.

CONSEHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

É criado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como órgão normativo, deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, assegurando participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo Leis Federais, Estaduais e Municipais, diretamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

As Secretarias e Departamentos Municipais dão ao Conselho Municipal de Direitos apoio técnico e administrativo necessário à sua instalação e execução de suas atribuições.