SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
A Secretaria Municipal de Finanças compete realizar os programas financeiros, a elaboração da proposta orçamentária, os controles orçamentários e patrimonial, o processamento contábil da receita e da despesa, a aplicação das Leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação das renda municipais fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimento de bens e valores.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS É COMPOSTA DOS SEGUINTES SETORES:
COMPRAS:
O Setor de Compras recebe e organiza os pedidos, solicita orçamentos para comparação de propostas, correspondente a cada Secretaria, para a realização das cotações e liberação de ordens de compra, faz negociações com os fornecedores, entre outras atribuições da prefeitura municipal.
EMPENHOS:
O Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Como se nota, o empenho é de suma importância na despesa pública. É uma garantia ao fornecedor e ao mesmo tempo um controle dos gastos. Portanto, no setor público a despesa para ser realizada, independentemente do objeto ou finalidade, deve ser precedida de um ato administrativo denominado empenho da despesa.
TRIBUTOS:
No setor de Tributos está toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
ALMOXARIFADO:
No setor do Almoxarifado as atividades desenvolvidas são: Controle do recebimento e da saída de material; Preparação dos pedidos de reposição; Recebimento, análise e atendimento as requisições; Distribuição de materiais ao setor requisitante e Realização de inventários.
TESOURARIA:
A Tesouraria é o setor responsável para efetuar a cobrança de dívidas, tipo, Água, Serviço de Máquinas, IPTU, etc, e o pagamento das Compras, Auxílios, Premiações etc, e o controle das contas bancárias da prefeitura municipal.
CONTABILIDADE:
A Contabilidade no Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio do ente público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas.
NOTA FISCAL GAÚCHA:
O município de Santo Antônio do Palma instituiu o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, que utiliza a Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, todo consumidor cadastrado no programa, que solicitar a nota fiscal da compra e a inclusão do número do seu CPF no documento, terá chances de ganhar prêmios em dinheiro todo mês.
No sorteio Municipal, serão dois prêmios mensais, um no valor de R$ 200,00 e outro de R$ 100,00. Além disso, no sorteio estadual o consumidor estará concorrendo mensalmente ao prêmio principal de R$ 50 mil reais, três prêmios de R$ 5 mil reais, duzentos prêmios de 1 mil reais e quinhentos prêmios de R$ 500 reais. O consumidor também concorrerá a dois prêmios extras em setembro e dezembro no valor de 250 mil reais.
O cidadão ativo no programa, além de ajudar o comércio local e o Município, também colabora com as entidades sociais que ele escolher no momento do cadastro, que passam a receber recursos trimestrais do Estado. Atualmente, é possível indicar a E.E.E.M. Padre Aneto Bogni, para ser beneficiada. Outra vantagem é que participando do programa NFG e possuindo veículo emplacado no RS o consumidor terá o Desconto do Bom Cidadão no IPVA.
Para participar da Nota Fiscal Gaúcha é preciso, primeiramente, fazer um cadastro no site www.nfg.sefaz.rs.gov.br, e depois, ao fazer compras no comércio, exigir a inclusão do CPF na nota fiscal, de forma que as compras gerarão bilhetes para concorrer aos prêmios. Ainda, no Aplicativo do NFG, Você Cidadão Cadastrado terá diversos benefícios, como: Melhor Hora, Entrega em Domicílio, Minhas Notas, Reclamação de Nota, Meus Prêmios, Sorteios, Desconto IPVA, Mensagens, Time do Coração e Atendimento, baixe o aplicativo no seu aparelho e confira.
- CONFIRA A 12 ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO PIT
RECEITA CERTA
Consumidores já podem solicitar devolução da quarta rodada do Receita Certa
A quarta rodada da modalidade do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista irá devolver R$ 18 milhões aos cidadãos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
A solicitação do resgate iniciou nesta quinta-feira (17/11) e 1,436 milhão de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.
Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Se você ainda não está cadastrado acesse: www.nfg.sefaz.rs.gov.br
PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
Secretario de finanças: Osmar Fernando Grzegorek
Tesoureiro: Mario Roberto Marcon
Dirigente Fiscal de Tributos: Delci Maria Colle Richato.
Assessor de Tributos: Flavio Focchi
Almoxarife: Cleomar Sergio Szemanski
Responsável Setor de compras: Marcos Antônio Smolarek
Contador: Roberto Carlos Mattiello
Coordenadora de Empenhos: Adriana Rosa Malacarne Bianchi
Dirigente de empenhos: Michele Pagotto