São atribuições da Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Viação.

À Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Viação compete o Planejamento Territorial, elaborar programas, projetos e executar obras de infraestrutura e serviços públicos nos meios urbanos e rural, como arborização, iluminação trânsito, transporte coletivo e individual, abastecimento, cemitérios e o licenciamento de atividades, bem como a construção e conservação de estradas municipais; a construção de prédios públicos; o controle do parcelamento, uso e ocupação do solo; a preservação do patrimônio histórico e cultural; elaborar e executar projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vilas, localização de indústrias; executar atividades de apoio técnico e de serviços auxiliares, tais como: cartografia, topografia, desenho, cadastro, oficinas, garagem, administração de pedreiras e equipamentos de britagem e fabricação de artefatos de cimento.